A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) criou o “Espaço Mulher”, em que as empresas regulares deverão reservar assentos exclusivos para pessoas do sexo feminino.
No Mês da Mulher, uma conquista para aquelas que viajam nas linhas de ônibus intermunicipais em Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) criou o “Espaço Mulher”, em que as empresas regulares deverão reservar assentos exclusivos para pessoas do sexo feminino.
O Espaço Mulher terá quatro poltronas em cada ônibus, com sinalização – como cores diferentes no revestimento ou no encosto de cabeça - indicando que são assentos de uso exclusivo delas. A mulher não pagará mais para adquirir essa passagem, o valor é o mesmo que dos demais assentos.
As poltronas sinalizadas não poderão ser vendidas a passageiros homens.
“Esse espaço vai ser uma opção para a mulher que quiser utilizar, que por algum motivo se sentir mais segura viajando ao lado de outra mulher”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. “Nós queremos uma sociedade segura para as mulheres, seja onde for, todos devemos trabalhar por isso. E como agentes públicos precisamos colocar em prática ações que contribuam para essa segurança”.
Todos por elas
A experiência de ter algumas poltronas reservadas apenas para mulheres já tinha acontecido, de forma voluntária, por algumas transportadoras, em ação comemorativa organizada em conjunto com a AGEMS. “Agora, com a Portaria n.º 267, essa inovação se torna uma norma da regulação. É uma obrigação que as empresas terão que implementar em um prazo de até 90 dias”, informa a diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez.
Para criar a norma, a Agência Reguladora realizou uma série de levantamentos e considerou dados como a pesquisa do Instituto Locomotiva e Instituto Patrícia Galvão, que ouviu 1.081 usuárias de transporte público e por aplicativo.
Nas respostas, o fator “segurança” foi apontado como o mais preocupante quando o assunto é locomoção, sendo que 46% disseram não se sentir confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual.
E não é uma preocupação injustificada: pesquisas também trazem o número alarmante de que 97% das mulheres já foram vítimas de assédio em meios de transporte.
Respeito, proteção e segurança em todo lugar
A iniciativa da AGEMS é uma nova e importante ferramenta na política de garantia de igualdade de direitos e de enfrentamento ao desafio de assegurar o deslocamento da mulher com segurança. A agência considera que se sentir segura é essencial para a conquista da autonomia e da independência da mulher que quer ou que precisa viajar.
É preciso, lembrar, no entanto, que o respeito à mulher que viaja não está restrito a esse novo espaço.
“Em qualquer assento do ônibus, nas rodoviárias, nas estradas, no embarque e desembarque, como em qualquer outro lugar, a mulher tem o direito de sentir segura e respeitada. E qualquer ocorrência de importunação ou assédio no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal deve ser combatido e denunciado”, ressalta a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.
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