A não realização dessas condicionalidades em saúde durante a vigência pode prejudicar o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.
Devido a baixa adesão, o prazo para os beneficiários do programa Bolsa Família efetuarem a avaliação nas unidades de saúde foi prorrogado para a próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro. Esta avaliação semestral é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo um requisito obrigatório para a continuidade do benefício.
Em Campo Grande, há aproximadamente 111.020 beneficiários a serem acompanhados pela saúde durante esta segunda vigência do ano, representando cerca de 51.636 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Até o momento, apenas 30% fizeram o acompanhamento.A não realização dessas condicionalidades em saúde durante a vigência pode prejudicar o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família. É crucial que essas pessoas sejam acompanhadas pela equipe de saúde municipal em cada vigência (janeiro a junho – 1ª vigência, e julho a dezembro – 2ª vigência).
A coordenadora da Rede de Atenção Básica (CRAB), Glória de Araújo, destaca a extrema importância de manter os cadastros atualizados para garantir o acesso contínuo e integral aos serviços de saúde.
“Ao manter o cadastro em dia, os beneficiários do Bolsa Família têm a oportunidade de receber atendimentos médicos, vacinação, acompanhamento pré-natal, assistência odontológica, entre outros serviços essenciais. Além disso, o registro atualizado possibilita a identificação de demandas específicas e o direcionamento adequado para programas e políticas de saúde voltados para a população em situação de vulnerabilidade”, diz.
Durante o atendimento, são verificados o calendário vacinal (necessário apresentar a carteira de vacinação) e o estado nutricional (peso e altura) de crianças com até sete anos. Ademais, é realizada a consulta de pré-natal para gestantes de qualquer idade, enquanto mulheres entre 14 e 44 anos também passam por acompanhamento.
A coordenadora reitera que é fundamental que os beneficiários do Bolsa Família estejam cientes da importância de manterem seus cadastros atualizados nas unidades de saúde, garantindo assim o acesso aos serviços e programas de saúde e contribuindo para uma melhor qualidade de vida para si e suas famílias. “A atualização cadastral é um passo importante para o fortalecimento da cidadania e para a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde”, finaliza.
Onde ser atendido?
As unidades de saúde desempenham um papel fundamental nesse processo, atuando como ponto de referência para a atualização cadastral e o acompanhamento da saúde dos beneficiários do Bolsa Família.
As unidades têm promovido ações de conscientização sobre a importância desse procedimento e oferecido orientações sobre o acesso aos serviços, além do trabalho de busca ativa e ações aos fins de semana e feriado com o objetivo de atender este público. Atualmente, Campo Grande conta com 74 unidades básicas e de saúde da família espalhadas pelas sete regiões urbanas e de saúde da família.
Através do endereço: https://campograndems.labinovaapsfiocruz.com.br/osa/, é possível localizar a unidade de saúde mais próxima.
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza. Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias, contribuindo para a sua inclusão social.
A agenda de saúde do Bolsa Família no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.
A Política Nacional de Atenção Básica (2017) destaca que é de responsabilidade comum a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Família as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias.
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