Após conversa com o Deputado Fábio Trad, apresentei ideias de PLs que visam ações de apoio e combate a pandemia, que foram recepcionadas pelo então parlamentar, e anexadas a um pacote de medidas.
Após uma conversa bastante aproveitável com o então Deputado Federal Fábio Trad, na qual a pauta era medidas de apoio e combate ao COVID-19, o mesmo decidiu acolher idéias, e em menos de 24hs foi apresentado um pacote contendo as devidas PLs a câmara dos Deputados. Vamos conhece-las
1 - Estimular doações de pessoas físicas e jurídicas a hospitais públicos que estão na linha de frente do combate a epidemia. - Tal medida se dá por meio de isenção ou abatimento parcial do imposto de renda do doador, estimulo que pode aumentar o número de doações, visto que nossos hospitais públicos sofrem diante da falta de insumos médicos e de EPIs.
2 - Desestimular o desemprego dos postos de trabalho das empregadas domésticas - A PL também tem haver com o abatimento parcial ou até mesmo isenção daqueles que mantiver a sua empregada doméstica no período de pandemia.
3 - Suspensão da cobrança dos empréstimos consignados dos militares federais, policiais militares e bombeiros militares durante a pandemia - Essa medida é muito importante e gera segurança familiar para essa classe, que esta diretamente à frente de combate ao COVID-19, apoiando as equipes de segurança e também as equipes de saúde.
A situação dos militares é especialmente delicada por alguns motivos. Primeiramente porque a recente reestruturação não foi suficiente para sanar a defasagem de seus vencimentos ocorrida ao longo do tempo devida a diversos fatores como as correções insuficientes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e os direitos perdidos em 2001. Principalmente por isso, muitos militares precisaram recorrer a empréstimos consignados. Outra particularidade dos militares é sua obrigatoriedade de dedicação exclusiva, que impede que em períodos de maior dificuldade financeira eles possam complementar sua renda, ainda que fosse através de atividades compatíveis com seus horários na corporação.
Além das particularidades dos militares supracitadas, vale ressaltar que é muito comum que a renda de suas famílias seja complementada por seus cônjuges, que em sua maioria estão sendo fortemente afetados pela crise econômica, o que faz com que a parcela comprometida em empréstimo consignado se torne de grande importância para a manutenção financeira do núcleo familiar.
Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa atender aos militares das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que, por terem seus vencimentos defasados, já precisaram recorrer a empréstimos para ajustar seu fluxo de caixa. Isso porque, nas condições econômicas excepcionais em que vivemos, eles não podem abrir mão de fatia de seus vencimentos, e precisam que os pagamentos das parcelas de seus empréstimos consignados sejam suspensos durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Além disso, no intuito de melhor operacionalizar tal suspensão, o corrente Projeto de Lei determina a renegociação dos empréstimos com alongamentos de seus prazos por período similar ao de duração do cancelamento, sem que haja, no âmbito dessa negociação, cobrança de taxas ou encargos, tampouco a inscrição dos devedores em cadastro de inadimplentes.
4 - Quem desobedecer as ordens do Ministério da Saúde no âmbito de estados e municípios no sentido de conter a disseminação do vírus, como punição, ter que prestar serviços nos hospitais engajados no combate a pandemia - Essa PL vem estabelecer que o indivíduo ao atentar contra a população, ignorando medidas contra a contaminação, terá que prestar serviços nos hospitais que combatam a epidemia do COVID-19.
É uma medida mais branda do que muitos estados e municípios já vem tomando ao prender algumas pessoas que descumprem tais medidas. Essa lei pode trazer conscientização ao cidadão que venha a ignorar tais medidas, pois o mesmo terá um contato direto a linha de frente daqueles que combatem a epidemia nos hospitais.
A intenção do parlamentar não é traumatizar o cidadão, mas traze-lo a uma realidade dos fatos em que ele, por outrora, ignorou. Essa decisão é muito comparada a que o DETRAN já estabelece ao motorista infrator que acaba sendo obrigado a ver mídias de acidentes provocados por infrações de transito ao passar por reciclagem de uma nova CNH. Após essa implantação, os números de reincidência de infrações por motorista caiu drasticamente.
Por Alípio Neto
コメント