Atualmente o preço de locação das caçambas varia entre R$250,00 a R$280,00, onde R$85,00 eram pagos por caçamba, para efetivação do descarte de entulho no aterro sanitário
No último dia 22 de março, foi aprovado em turno único de discussão e votação na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei Complementar nº789/21, em regime de urgência especial, o fim da incidência e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre os serviços de locação de caçambas e recolhimento de entulhos, de autoria do vereador Coronel Alírio Villasanti.
Atualmente o preço de locação das caçambas varia entre R$250,00 a R$280,00, onde R$85,00 eram pagos por caçamba, para efetivação do descarte de entulho no aterro sanitário.
Com a votação por unanimidade, os empresários do setor de caçambas deixam de pagar este tributo de 85 reais, e vão poder repassar através de desconto, o benefício obtido aos usuários.
“Uma vitória do nosso mandato a redução da base de cálculo do ISSQN sobre a locação de caçambas. Justiça social, menos impostos, acima de tudo beneficiando o cidadão que utiliza estes serviços no seu dia a dia”, destacou o vereador Alírio Villassanti.
O Projeto de Lei Complementar nº789/21 aguarda agora, a sanção do prefeito Marquinhos Trad, para que entre em vigor.
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